Termos de Serviços

TERMOS DE SERVIÇOS

Este site é operado por Milliá. Em todo o site, os termos "nós" e "nosso" referem-se à Milliá. A Milliá oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, para você, o usuário, mediante a aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitar nosso site e/ou comprar algo, você está utilizando nossos “Serviços” e, consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições dos “Termos de Serviço”, incluindo os termos, condições e políticas adicionais mencionados neste documento ou disponíveis em outras seções do website. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os usuários do site, incluindo, mas não se limitando a, visualizadores, fabricantes, clientes, lojistas ou colaboradores de conteúdo.

Leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos de Serviço. Se você não concordar com todos os termos e condições deste contrato, então não poderá acessar o site ou usar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados à loja atual também estarão sujeitos aos Termos de Serviço. Você pode revisar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar periodicamente as alterações feitas nesta página. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

Nossa loja é hospedada na KingHost, que nos fornece a plataforma de e-commerce online, permitindo-nos vender nossos produtos e serviços para você.

SEÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA VIRTUAL

Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que possui a idade mínima de maioridade no seu estado ou município de residência, ou que é maior de idade no seu estado ou município de residência, e que nos deu permissão para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores use este site.

Você não deve utilizar nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Além disso, ao usufruir deste Serviço, você não pode violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos autorais).

Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

A violação de qualquer um dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

SEÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

Você entende que o seu conteúdo (excluindo informações de cartão de crédito e informações privilegiadas) pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência entre redes.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, o uso do Serviço, o acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o Serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

SEÇÃO 3 - PRECISÃO, COMPLETUDE E PERÍODO DE VALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, completas ou atuais. Qualquer uso do material deste site é por sua própria conta e risco.

Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. Você concorda que é sua responsabilidade acompanhar as alterações no nosso site.

SEÇÃO 4 - ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo dele) a qualquer momento, sem aviso prévio.

Não nos responsabilizamos por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço, seja para você ou para terceiros.

SEÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas conforme nossa Política de Devolução.

Fizemos todo o possível para exibir com precisão as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. No entanto, não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.

Reservamo-nos o direito de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, embora não sejamos obrigados a fazê-lo. Podemos exercer esse direito caso a caso. Também nos reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços dos produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produtos ou serviços neste site é nula onde for proibida por lei.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você atenderá às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SEÇÃO 6 - PRECISÃO DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que você fizer conosco. Podemos, a nosso critério, limitar ou cancelar a quantidade de produtos comprados por pessoa, por domicílio ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usem o mesmo endereço de faturamento e/ou entrega. Caso façamos uma alteração ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo entrando em contato com o endereço de e-mail e/ou número de telefone fornecido quando o pedido foi feito. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, pareçam ter sido feitos por lojistas, revendedores ou distribuidores.

Você concorda em fornecer informações completas e precisas de conta e compra para todas as compras feitas em nossa loja. Você também concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando necessário.

Para mais informações, por favor, consulte nossa Política de Devolução.

SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos controle ou monitoramento.

Você reconhece e concorda que oferecemos acesso a essas ferramentas no estado em que se encontram e conforme a disponibilidade, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo uso de ferramentas opcionais de terceiros.

O uso de ferramentas opcionais oferecidas por meio do site é inteiramente por sua conta e risco. Você deve se familiarizar e aprovar os termos das ferramentas fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s).

No futuro, também podemos oferecer novos serviços e/ou recursos por meio do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos recursos e/ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

Os links de terceiros presentes neste site podem direcionar você a sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou sua precisão. Não garantimos e não temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, leia atentamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas à respectiva empresa terceira.

SEÇÃO 9 - SEUS COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS INTERAÇÕES

9.1 Envio de Comentários

Você pode, a seu critério, ou a nosso pedido, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais (doravante denominados "Comentários") através do nosso site, e-mail, correio ou outros meios. Ao enviar Comentários, você concorda que concedemos a nós uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir tais Comentários em qualquer forma, mídia ou meio, seja agora conhecido ou criado no futuro. Essa licença se aplica mesmo que você exclua seus Comentários de nossos serviços.

9.2 Sem Obrigação de Manter Confidencialidade

Não temos a obrigação de manter nenhum Comentário confidencial e podemos usá-lo de qualquer maneira que julgarmos apropriada, sem qualquer compensação a você. Também não temos a obrigação de responder a nenhum Comentário.

9.3 Monitoramento e Remoção de Comentários

Podemos, mas não temos a obrigação de monitorar, editar ou remover Comentários que, a nosso exclusivo critério, sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.

9.4 Regras para Comentários

Ao enviar Comentários, você concorda que eles não violarão nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você também concorda que seus Comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa prejudicar a operação do nosso serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou de outra forma enganar a nós ou a terceiros quanto à origem de qualquer Comentário. Você é o único responsável por qualquer Comentário que enviar e pela veracidade dele. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer Comentário enviado por você ou por terceiros.

9.5 Isenção de Responsabilidade

Nós nos reservamos o direito de restringir ou interromper o seu acesso a qualquer parte do nosso serviço ou a todos os nossos serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Serviço ou se seus Comentários forem considerados prejudiciais ou ofensivos por nós.

9.6 Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento e as revisões entrarão em vigor imediatamente após a publicação em nosso site. Ao continuar a acessar ou usar nosso serviço após a publicação de revisões nestes Termos, você concorda em estar sujeito aos Termos revisados. Se você não concordar com os Termos revisados, poderá cancelar sua conta e interromper o uso do nosso serviço.

9.7 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do nosso serviço e superam todos os acordos, comunicações e entendimentos anteriores ou contemporâneos (se orais ou escritos) entre você e nós em relação ao assunto aqui tratado.

9.8 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa que surja de ou esteja relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

9.9 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será considerada excluída destes Termos e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.10 Renúncia

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

SEÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS

A apresentação de informações pessoais por meio da loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

SEÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Nosso objetivo é oferecer um serviço preciso e confiável. No entanto, é possível que, em raras ocasiões, existam erros, imprecisões ou omissões nas informações presentes em nosso site ou em nosso serviço. Isso pode acontecer, por exemplo, em relação a:

Descrições de produtos: detalhes incorretos sobre funcionalidades, características ou especificações de um produto;

Preços: valores incorretos ou desatualizados;

Promoções e ofertas: condições da promoção ou oferta incorretas ou desatualizadas;

Taxas de frete: valores incorretos ou desatualizados;

Tempos de entrega: estimativas incorretas ou desatualizadas;

Disponibilidade de produtos: informações incorretas sobre a disponibilidade de um produto em estoque.

Nos reservamos o direito de corrigir qualquer erro, imprecisão ou omissão a qualquer momento, sem aviso prévio. Isso significa que podemos:

Corrigir o preço de um produto: se você comprar um produto com um preço incorreto, poderemos cancelar o seu pedido e reembolsá-lo integralmente ou oferecer a opção de comprar o produto pelo preço correto;

Modificar ou atualizar informações: podemos alterar ou atualizar informações sobre produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de frete, tempos de entrega e disponibilidade a qualquer momento;

Cancelar pedidos: se as informações incorretas no nosso site ou serviço influenciarem o seu pedido, poderemos cancelá-lo e reembolsá-lo integralmente.

Embora façamos o nosso melhor para garantir que todas as informações estejam precisas e atualizadas, não podemos garantir que isso acontecerá em todos os casos. Por isso, recomendamos que você:

Leia atentamente as descrições dos produtos antes de comprar: certifique-se de que o produto atende às suas necessidades e expectativas;

Verifique o preço total do seu pedido antes de finalizar a compra: isso inclui o preço do produto, as taxas de frete e qualquer outro custo adicional;

Entre em contato conosco se tiver alguma dúvida: se você tiver alguma dúvida sobre um produto, preço, promoção, oferta, taxa de frete, tempo de entrega ou disponibilidade, entre em contato conosco antes de comprar.

SEÇÃO 12 - USOS PROIBIDOS

Você está proibido de usar o nosso site ou o seu conteúdo para:

Fins ilegais: qualquer atividade que viole leis ou regulamentações locais, nacionais ou internacionais;

Solicitar atividades ilegais: induzir ou auxiliar terceiros a realizar atos ilegais;

Violar direitos de propriedade intelectual: copiar, reproduzir, distribuir ou usar conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização, seja nosso ou de terceiros;

Praticar assédio ou discriminação: comportamentos que incitem ódio, violência ou discriminação com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;

Disseminar informações falsas: criar ou compartilhar informações que sejam enganosas ou falsas;

Instalar softwares maliciosos: enviar vírus ou outros programas maliciosos que possam prejudicar o funcionamento do nosso site, de outros sites ou da internet;

Coletar dados pessoais de terceiros: obter informações pessoais de outras pessoas sem o seu consentimento;

Praticar spam: enviar mensagens indesejadas ou em massa, como spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping;

Fins imorais: usar o nosso site para qualquer propósito que seja considerado obsceno, indecente ou imoral;

Burlar sistemas de segurança: interferir ou contornar os mecanismos de segurança do nosso site, de outros sites ou da internet.

Violação dos Termos de Uso:

Nos reservamos o direito de suspender ou cancelar o seu acesso ao nosso site e seus serviços caso você viole qualquer um dos termos de uso aqui descritos.

Lembre-se:

Ao utilizar o nosso site, você concorda em se comportar de forma ética e responsável, respeitando as leis e os direitos dos demais.

Se você tiver dúvidas sobre os Termos de Uso, entre em contato conosco.

SEÇÃO 13 - ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 Isenção de Garantias

Não garantimos que o nosso serviço seja:

Ininterrupto: o serviço pode sofrer interrupções ocasionais por motivos técnicos ou de manutenção;

Oportuno: as informações e os recursos do serviço podem não estar disponíveis instantaneamente;

Seguro: o uso do serviço online envolve riscos inerentes, como a possibilidade de interceptação de dados por terceiros mal-intencionados;

Livre de erros: o serviço pode conter bugs ou falhas que causem erros no seu funcionamento.

13.2 Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, excluímos qualquer responsabilidade por:

Danos diretos: perdas financeiras imediatas e previsíveis, como perda de lucros ou receita;

Danos indiretos: perdas financeiras consequentes e não imediatas, como perda de economias ou custos de substituição;

Danos incidentais: perdas casuais e inesperadas, como danos à sua reputação ou perda de dados;

Danos punitivos: danos destinados a punir o causador do dano, como multas ou indenizações por danos morais;

Danos especiais: perdas peculiares e incomuns, como perda de oportunidade de negócio ou danos à sua propriedade.

Em resumo, você utiliza o nosso serviço por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por qualquer dano que você possa sofrer em decorrência do seu uso, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

SEÇÃO 14 - INDENIZAÇÃO

14.1 Concordância em Indenizar

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em nos indenizar, defender e isentar de responsabilidade a nós (Millia), nossa matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários contra qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitas por terceiros em decorrência de ou relacionadas a:

Violação dos Termos de Serviço: qualquer descumprimento das regras e obrigações estabelecidas nestes Termos de Serviço, incluindo os documentos que os complementam;

Violação de Leis: qualquer violação de leis ou direitos de terceiros que ocorra durante o uso dos nossos serviços.

14.2 Exemplos de Reclamações e Demandas

As reclamações e demandas que podem gerar a sua obrigação de indenização incluem, mas não se limitam a:

Danos causados a terceiros: prejuízos causados a outras pessoas ou propriedades em decorrência do seu uso dos nossos serviços;

Custos legais: despesas com honorários advocatícios e outros custos legais incorridos em razão de uma disputa judicial relacionada ao seu uso dos nossos serviços;

Perdas financeiras: prejuízos financeiros sofridos por nós ou por terceiros como resultado do seu uso indevido dos nossos serviços.

14.3 Limitações à Indenização

Sua obrigação de indenização nos termos desta seção 14 se limita ao seguinte:

Danos Diretos: somente danos diretos e comprovados, ou seja, aqueles que podem ser claramente relacionados ao seu uso dos nossos serviços;

Valor Máximo: o valor máximo da indenização será limitado ao valor total dos serviços que você contratou conosco nos últimos 12 meses.

SEÇÃO 15 - INDEPENDÊNCIA

15.1 Severabilidade

Se qualquer cláusula ou disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal cláusula ou disposição será considerada nula e sem efeito, mas as demais cláusulas e disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.2 Efeito Consequencial

A invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula ou disposição destes Termos de Serviço não afetará a validade, legalidade ou exequibilidade de qualquer outra cláusula ou disposição.

15.3 Interpretação

Estes Termos de Serviço devem ser interpretados de forma justa e razoável, levando em consideração o seu propósito e contexto geral.

15.4 Acordo Integral

Estes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do nosso serviço e todos os acordos, comunicações e entendimentos anteriores ou contemporâneos (se orais ou escritos) entre você e nós em relação ao assunto aqui tratado.

15.5 Renúncia

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

15.6 Notificações

Todas as notificações e outras comunicações deverão ser escritas e consideradas devidamente entregues quando entregues pessoalmente, quando recebidas por correio registrado ou confirmado, ou quando transmitidas eletronicamente por e-mail. Para notificações a nós, você deve usar o seguinte endereço:

contato@millia.com.br

Para notificações a você, usaremos o endereço de e-mail que você fornecer em sua conta ou, na ausência de tal endereço de e-mail, o endereço de IP associado ao seu uso do nosso serviço.

15.7 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa que surja de ou esteja relacionada a estes Termos de Serviço será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

15.8 Alteração dos Termos de Serviço

Podemos revisar estes Termos de Serviço a qualquer momento e as revisões entrarão em vigor imediatamente após a publicação em nosso site. Ao continuar a acessar ou usar nosso serviço após a publicação de revisões nestes Termos de Serviço, você concorda em estar sujeito aos Termos revisados. Se você não concordar com os Termos revisados, poderá cancelar sua conta e interromper o uso do nosso serviço.

15.9 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir nossos direitos e obrigações sob estes Termos de Serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

15.10 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será considerada excluída destes Termos de Serviço e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.11 Sobrevivência

Estas disposições dos Termos de Serviço que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão ou término destes Termos de Serviço, permanecerão em pleno vigor e efeito até que seus objetivos sejam totalmente realizados.

15.12 Cabeçalhos

Os cabeçalhos usados nestes Termos de Serviço são apenas para fins de referência e não afetarão a interpretação ou construção destes Termos de Serviço.

15.13 Contrapartes

Estes Termos de Serviço são celebrados em benefício das partes e seus respectivos cessionários e representantes permitidos.

15.14 Notificações Eletrônicas

Você concorda em receber comunicações de nós eletronicamente, incluindo e-mails e notificações no nosso site. Você concorda que todas as comunicações que fornecemos eletronicamente são equivalentes às comunicações escritas.

15.15 Versão em Português

Em caso de qualquer discrepância entre a versão em português e a versão em inglês destes Termos de Serviço, a versão em português prevalecerá.

SEÇÃO 16 - RESCISÃO

16.1 Efeitos da Rescisão

Ao ser rescindido este contrato, as obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data da rescisão permanecerão válidas e exigíveis para todos os fins.

16.2 Rescisão por Você

Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, da seguinte forma:

Notificação: Informando-nos que você não deseja mais usar nossos serviços.

Cessação do Uso: Deixando de usar nosso site.

16.3 Rescisão por Nós

Podemos rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, se você, a nosso exclusivo critério, não cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos. As consequências da rescisão por nossa parte incluem:

Pagamento de Valores Pendentes: Você será responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão.

Negação de Acesso: Podemos negar seu acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte deles).

16.4 Causas Específicas de Rescisão por Nós

Podemos rescindir este contrato por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

Violação dos Termos de Serviço: Qualquer violação das regras e obrigações estabelecidas nestes Termos de Serviço.

Atividades Ilegais: Uso do nosso serviço para fins ilegais ou que violem os direitos de terceiros.

Comportamento Ofensivo: Comportamento abusivo, ameaçador ou prejudicial a outros usuários ou a nós.

Falha no Pagamento: Falha no pagamento das taxas devidas pelo uso dos nossos serviços.

Ameaça à Segurança: Qualquer ação que coloque em risco a segurança do nosso site, dos nossos serviços ou de nossos usuários.

16.5 Rescisão sem Causa

Podemos rescindir este contrato a qualquer momento, sem causa e sem aviso prévio.

16.6 Efeitos da Rescisão Geral

Após a rescisão deste contrato, os seguintes efeitos ocorrerão:

Cessação do Acesso: Você perderá o acesso aos nossos serviços.

Exclusão de Dados: Podemos excluir todos os seus dados associados à sua conta.

Obrigações Pendentes: Você permanecerá responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão.

Disposições Permanentes: As disposições destes Termos de Serviço que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em pleno vigor e efeito.

SEÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL

17.1 Renúncia

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

17.2 Totalidade do Acordo

Estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer políticas ou normas operacionais adicionais que possamos publicar em nosso site ou em relação aos Serviços, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao Site e aos Serviços. Estes Termos substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

17.3 Interpretação

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

17.4 Efeito Vinculativo

Estes Termos de Serviço são vinculativos para você e para nós e são aplicáveis aos seus sucessores e cessionários permitidos.

17.5 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será considerada excluída destes Termos e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

SEÇÃO 18 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

18.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço e quaisquer contratos separados em que fornecemos os Serviços a você serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de São Paulo, Brasil, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

18.2 Foro

No caso de qualquer disputa que surja de ou esteja relacionada a estes Termos de Serviço ou a qualquer contrato celebrado em conformidade com estes Termos, você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva e à competência dos tribunais do Estado de São Paulo, Brasil.

18.3 Renúncia

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

18.4 Totalidade do Acordo

Estes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao assunto aqui tratado e suspendem todos os acordos, comunicações e entendimentos anteriores ou contemporâneos (se orais ou escritos) entre você e nós em relação a este assunto.

18.5 Emendas

Podemos revisar estes Termos de Serviço a qualquer momento e as revisões entrarão em vigor imediatamente após a publicação em nosso site. Ao continuar a acessar ou usar nosso site ou os Serviços após a publicação de revisões nestes Termos de Serviço, você concorda em estar sujeito aos Termos revisados. Se você não concordar com os Termos revisados, poderá cancelar sua conta e interromper o uso do nosso site ou dos Serviços.

18.6 Divisibilidade

18.7 Notificações

SEÇÃO 19 - MUDANÇAS NOS TERMOS DE SERVIÇO

19.1 Acesso à Versão Atualizada

A versão mais recente dos Termos de Serviço está sempre disponível nesta mesma página. Você pode consultá-la a qualquer momento para se manter atualizado.

19.2 Direito de Modificar os Termos

Nos reservamos o direito de modificar os Termos de Serviço a qualquer momento.

19.3 Notificação de Mudanças

Em caso de alterações, notificaremos os usuários com antecedência razoável, através de um aviso na página inicial dos serviços ou por e-mail.

19.4 Aceitação das Modificações

Ao continuar utilizando os serviços após a notificação de mudanças, o usuário estará automaticamente concordando com os Termos de Serviço atualizados.

SEÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTATO

Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós em contato@millia.com.br. Estamos à disposição para atender todas as suas dúvidas, sugestões e necessidades.